#AdiaENEM

Senadores

No dia 2 de abril, a Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentou o Projeto de Lei 1277/2020, que prevê o adiamento de provas e exames de acesso ao ensino superior em caso de estado de calamidade ou de comprometimento do funcionamento regular das instituições de ensino no país, justamente o cenário atual do Brasil. 

Organizações estudantis

A UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) criaram uma campanha online para que, aqueles que tivessem acesso à Internet e apoiassem o movimento, votassem para a mudança de datas do ENEM. Com o mote “Para que nenhum estudante tenha seu ingresso na universidade prejudicado pela crise da Covid-19”, as organizações instituíram o dia 15 de maio como o Dia Nacional pelo #AdiaENEM. 

Órgãos Públicos

No dia 18 de maio, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um recurso para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) revisse a decisão tomada no final de abril de realizar as provas do ENEM em novembro de 2020. Foi pedido o adiamento do exame alegando o despreparo dos alunos devido à suspensão das aulas em todas as escolas do país.  Além disso, a DPU apontou as desigualdades entre alunos de escolas particulares - que estão tendo aulas EAD (Ensino à distância) - e alunos de escolas públicas - muitos com acesso precário à Internet para acompanhar atividades online, e outros sem nem mesmo dispositivos que possibilitem o acesso a essas ferramentas. 

Autoridades

No mesmo dia em que a DPU entrou com o recurso, o presidente do Inep Alexandre Lopes disse, em um comunicado, que a data do ENEM não era “imutável”, mas que o Brasil estava passando por um momento muito incerto e, por isso, ele considerava “precipitado” fazer qualquer tipo de mudança, então manteria o exame para novembro de 2020.

O Ministro da Educação Abraham Weintraub se posicionou em relação ao assunto por meio de uma transmissão ao vivo em seu perfil do Instagram. Ele, que já vinha se mostrando bastante contrário à alteração das datas do ENEM, associou esse pedido, durante o vídeo, a uma estratégia de “partidecos de esquerda” para transformar os estudantes brasileiros em uma “massa de manobra”. 

Com o crescimento rápido de infectados e de mortes pelo novo coronavírus no Brasil, as aulas presenciais em escolas e universidades foram suspensas. De uma hora para outra, as instituições de ensino precisaram se adaptar à realidade da implementação de um sistema que, antes, jamais havia sido imaginado a nível nacional: o EAD - ensino à distância. 

Uma grande preocupação surgiu com os alunos, especialmente os de Ensino Médio, que estavam se preparando para ingressar no ensino superior por meio da realização de exames e vestibulares. No país, as escolas se articularam como puderam para não interromper o ritmo de estudo dos alunos, mas foi inevitável que surgisse um questionamento quanto à disparidade de opções e acessibilidade entre os alunos de escola pública e privada. 

Rhelber Vieira, professor de História e Filosofia do Centro Educacional Mario Aguiar Primeiro, em Ponte Nova (MG), disse que a articulação da escola foi muito rápida. “Eu costumo dizer que, além de alunos, a gente também tem ‘clientes’, então assim... É uma situação diferente, porque a escola também está preocupada em manter esses ‘clientes’”, contou o professor, ao relatar a rapidez com que o sistema de ensino à distância foi oferecido aos seus alunos. 

Por outro lado, Rhelber admite que a rapidez assustou, de início, a maioria dos docentes. “Era tudo muito novo pra gente, né! Nós somos uma equipe de professores até bastante jovem, mas nós temos alguns profissionais mais velhos que sentiram ainda mais dificuldade com o EAD”. O professor conta que, antes da pandemia, já estava fazendo um curso de formação de tutores EAD pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), mas, mesmo assim, achou a mudança no sistema de ensino muito desafiadora.

O professor Felipe Brasil Tourinho, que dá aulas de Física em três instituições particulares de ensino, em Brasília-DF, também conta que a implementação do EAD foi rápida. Ele ainda pontua sua visão sobre o adiamento do ENEM e as disparidades entre alunos da rede pública e da rede privada, no Brasil, em um depoimento enviado. 

No ensino público brasileiro, a realidade já é outra. O professor Hilbert Spinks, hoje Gestor da Escola Estadual Amaro Cavalcante, em Jardim de Piranhas (RN), conta que houve uma grande preocupação por parte dos docentes, que sabiam que nem todos os alunos conseguiriam acompanhar aulas online. Inicialmente, a escola mapeou as condições de cada discente e fez um levantamento no qual constatou que 100 dos 493 alunos da instituição não tinham condição nenhuma de acesso à Internet para realizar o EAD.

“Para aqueles que não conseguem acessar o sistema da escola para acompanhar os estudos por lá, nós estamos entregando atividades impressas. Marcamos um horário com cada um e eles vêm na escola buscar os papéis”, explica o Gestor. Hilbert Spinks também disse, durante a entrevista, que o Ministro da Educação “infelizmente tem alguns pensamentos que não condizem com a realidade”. O comentário referia-se à fala de Abraham Weintraub, em sua live, sobre os R$ 300 milhões investidos na implementação de Internet em todas as escolas urbanas da rede pública do país, e em 70% das escolas rurais.

“A nossa escola, ela fica numa cidade do interior, mas ela abrange alunos da zona rural”, explica Spinks. “O valor que chega aqui, para implantação de Internet e aplicação de recursos tecnológicos, é de R$ 3 mil, o que é um recurso muito pífio tendo em vista que a escola não tem nem um laboratório de informática. Como o ministro quer que tenhamos internet se, com esse dinheiro que chega, não dá nem para comprarmos os equipamentos?”.

Durante a entrevista, o professor também falou sobre a realidade da grande parte de seus alunos e comentou sobre a declaração do Ministro Weintraub, que disse que o ENEM não deveria ser visto como um “instrumento de reparo a injustiças sociais”.